FAMPOP 2017

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Espaço cedido para Cultura de Avaré

domingo, 20 de dezembro de 2015

Assembleia aprova projeto de lei que permite ao cidadão escolher a placa do veículo

O objetivo é atender aos cidadãos que desejam uma combinação alfanumérica específica ao emplacar um veículo. Quem optar pelo serviço, terá de pagar uma taxa extra de R$ 82,28 ao Detran.SP 

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou dia 17 de dezembro, o projeto de lei 1.406/2014 que possibilita que o cidadão escolha a combinação alfanumérica das placas veiculares.
Foto ilustrativa (imagem de internet)
Quem quiser escolher os caracteres das placas de um veículo 0km pagará ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) um valor extra de R$ 82,28 (correspondente a 3,872 Ufesps), além da taxa de emplacamento cobrada atualmente que varia de acordo com o tipo de veículo. A lacração custa R$ 88,40 para motos, R$ 91,63 para reboque e semirreboque e R$ 106,40 para os demais veículos.
O valor extra só será pago por quem quiser escolher a combinação alfanumérica no momento do emplacamento. A cobrança da taxa é necessária para custear e manter o sistema informatizado a ser implantado para a execução do novo serviço.
O objetivo é atender às pessoas que solicitam placas personalizadas e evitar possíveis fraudes no processo. Não há regulamentação federal para o serviço, que fica a critério de cada Estado.
Quem não desejar indicar números e letras personalizados poderá continuar escolhendo entre combinações alfanuméricas aleatórias fornecidas pelo sistema do Detran.SP sem necessidade de pagar taxa extra.
O projeto de lei seguirá agora para sanção do governador Geraldo Alckmin. A nova lei entra em vigor a partir de 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado.

DETRAN.SP:
O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Para obter mais informações sobre o papel do Detran.SP, clique neste link: http://scup.it/aanx
INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
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