segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

UNIDADE DO MINISTERIO DO TRABALHO NÃO FUNCIONA MAIS EM AVARÉ



A unidade do Ministério do Trabalho de Avaré, deixou de funcionar. Deste modo, patrão ou empregado, quando tiver que realizar a homologação, que era realizada em Avaré agora passa a ser feita em Botucatu, ou através dos Sindicatos.
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Homologação de rescisão
Em um contrato de trabalho, por exemplo, a homologação é feita para confirmar que a pessoa foi desligada e autenticar os valores da rescisão foram aprovados. A homologação só é obrigatória no caso de rescisões de contratos superiores a 1 ano.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há um prazo específico para a homologação da rescisão do contrato. É estabelecido um prazo para recebimento das verbas rescisórias (incluído no artigo 477): primeiro dia útil após o término do aviso prévio trabalhado e até 10 dias (corridos) no caso de um aviso prévio indenizado. Se a empresa em questão não pagar neste prazo, poderá ter que pagar uma multa.