quarta-feira, 19 de julho de 2017

Boleto para Contribuição Voluntária da Cultura começa a ser entregue


O valor mínimo é de R$10 e tem finalidade de subsidiar recursos para o Fundo Municipal de Cultura. 
Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) receberão, por meio das equipes de fiscalização do município, o boleto da Contribuição Voluntária da Cultura, criado pela gestão anterior através da Lei nº 2050, de 11 de outubro de 2016, que tem finalidade de subsidiar recursos para o Fundo Municipal de Cultura. 
O valor mínimo para quem quiser contribuir, segundo a lei, é de R$ 10. O impresso do boleto será entregue no endereço cadastrado pelos contribuintes do IPTU, que poderão fazer o recolhimento da contribuição por via bancária. 
A Secretaria da Fazenda esclarece que essa contribuição não é dedutível de nenhum imposto municipal por se tratar de atitude espontânea do contribuinte. 
A mesma legislação determina que o Conselho Diretor do Fundo Municipal da Cultura divulgue a quantia arrecadada e a sua destinação por meio de prestação anual de contas.