segunda-feira, 27 de novembro de 2017

PASSAR NO PEDÁGIO E NÃO PAGAR É INFRAÇÃO DE NATUREZA GRAVE


CCR SPVias promove ações para quitação de débitos de motoristas evasores de pedágio.


Muitas pessoas não sabem, mas passar pelas cancelas de pedágio sem pagar é uma atitude perigosa, pois coloca em risco a segurança do próprio motorista, dos demais usuários da rodovia e também dos funcionários que trabalham no local. 
Além disso, configura-se uma infração de natureza grave, sujeita à multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira. E se caso a placa do veículo estiver adulterada, o motorista ainda pode responder por fraude, podendo incorrer nos crimes de adulteração de sinal identificador de veículo e estelionato, respectivamente art. 311 e 171 do Código Penal, com penas que podem atingir até 6 anos de reclusão.
Devido à irregularidade dessa prática, a CCR SPVias, empresa fiscalizada pela ARTESP (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), está realizando diversas atividades para conscientizar o motorista sobre o perigo da evasão de pedágio e ainda promovendo ações para que o usuário que já possui algum débito com a Concessionária possa regularizar sua situação, permitindo que o valor seja tributado e repassado via ISS (Imposto Sobre Serviço) aos municípios lindeiros. 

Conciliação no Fórum de Tatuí

Uma dessas ações é a parceria que foi firmada com o Cejusc (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) de Tatuí, que, durante a Semana Nacional de Conciliação, atenderá motoristas evasores e que possuem débito com a CCR SPVias. O objetivo é que, de forma pacífica e prática, os acordos possam ser feitos, evitando o acionamento judicial desses infratores.


O que é a conciliação?

A conciliação é orientada pela Resolução CNJ n. 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados, pois o Magistrado valida formalmente os acordos negociados entre as partes.
Na conciliação, que acontecerá nos dias 29 e 30 de novembro, no Fórum de Tatuí, colaboradores da CCR SPVias conversarão com os motoristas evasores buscando uma solução conjunta para a quitação das dívidas.


Como os motoristas evasores são identificados?

Para identificar os motoristas que estão passando pelo pedágio sem pagar a tarifa, a CCR SPVias dispõe de diversas tecnologias. 
Uma delas são as câmeras do Centro de Controle Operacional (CCO) da Concessionária, que transmitem imagens de locais estratégicos das praças de pedágio.
Com essas imagens, o Policial Militar Rodoviário que fica no CCO é capaz de autuar à distância os veículos que estão cometendo infrações.
De acordo com o gestor de atendimento da Concessionária, Luiz Fernando De Donno, muitos motoristas acreditam que manipulando ou alterando a numeração da placa não serão descobertos. “A CCR SPVias possui um serviço de inteligência que está identificando os usuários que circulam com placa manipulada. Além disso, ações conjuntas com a Polícia Militar Rodoviária também estão sendo feitas para coibir essas atitudes. Então, a melhor saída é realizar o pagamento da tarifa, trafegar dentro dos limites de velocidade nas praças de pedágio e cumprir com a lei”, afirma. 
Caso o motorista já tenha cometido a evasão nas praças de pedágio da CCR SPVias e deseje pagar a sua dívida, ele pode dirigir-se até uma praça de pedágio da Concessionária, passar pela cabine de cobrança manual e informar-se qual deve ser o procedimento para realizar a quitação.
Além disso, ele pode ligar diretamente para o Setor de Acordos da empresa, que atende pelo telefone (015) 3259 8083. Esse setor, composto por uma equipe qualificada, é o responsável por fazer o contato e o acompanhamento dos motoristas evasores, contabilizando a quantidade de passagens sem pagar, os valores devidos, localidades, etc.


Sobre a CCR SPVias: A CCR SPVias opera uma das maiores malhas rodoviárias do Estado de São Paulo, com 516 quilômetros de rodovias que ligam os municípios de Tatuí, Espirito Santo do Turvo, Araçoiaba da Serra, Itapetininga, Avaré, Itaí, Capão Bonito e Itararé. Fazem parte do sistema as rodovias Castello Branco (km 129 ao 315), Raposo Tavares (km 115 ao 168) João Mellão (km 237 ao 288), Francisco Alves Negrão (km 222 ao 342), Antonio Romano Schincariol e Francisco da Silva Pontes (km 105 ao 213).



Sobre o Grupo CCR: Fundado em 1999, o Grupo CCR é uma das maiores companhias de concessão de infraestrutura da América Latina. Controla, atualmente, 3.265 quilômetros de rodovias sob a gestão das concessionárias CCR NovaDutra (SP-RJ), CCR ViaLagos (RJ), CCR RodoNorte (PR), CCR AutoBAn (SP), CCR ViaOeste (SP), CCR RodoAnel (SP), Renovias (SP), CCR SPVias (SP) e CCR MSVia (MS). Também faz parte do controle acionário da concessionária ViaRio, responsável pela construção e operação do Corredor Expresso Transolímpica, no Rio de Janeiro. O Grupo CCR também atua no setor de transmissão de dados de alta capacidade por meio da Samm, empresa prestadora de serviços de comunicação multimídia e conectividade IP com mais de 4.700 quilômetros de fibra óptica subterrânea. Além disso, o Grupo CCR está presente no segmento de transporte de passageiros por meio das concessionárias ViaQuatro, CCR Barcas e CCR Metrô Bahia, responsáveis, respectivamente, pela operação da Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo, pelo transporte aquaviário de passageiros no Rio de Janeiro e pelo sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, além de ter participação na concessão do VLT Carioca (Veículo Leve sobre Trilhos), que interligará a região portuária e o centro do Rio de Janeiro. O grupo ingressou, em 2012, no setor aeroportuário, com a aquisição de participação acionária nas concessionárias dos aeroportos internacionais de Quito (Equador), San José (Costa Rica) e Curaçao. No Brasil, possui a concessionária BH Airport, responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Comprometida com o desenvolvimento sustentável, a CCR assinou o Pacto Global da ONU e, em 2015, faz parte da carteira teórica do ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial), da BM&FBovespa, pelo quarto ano consecutivo. Emprega, atualmente, cerca de 13 mil colaboradores.