Poupadores prejudicados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 poderão receber parte das perdas que tiveram em seus investimentos há até 30 anos.
A AGU (Advocacia-Geral da União), a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), a Febrapo (Federação Brasileira pelos Poupadores) e o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) anunciaram ontem um acordo que pode resultar no pagamento de aproximadamente R$ 15 bilhões para esses donos de cadernetas de poupança ou os seus herdeiros, encerrando assim uma disputa judicial que se arrasta nos tribunais do país há cerca de duas décadas.
O desfecho, porém, ainda dependerá da análise que o STF (Supremo Tribunal Federal) fará sobre os termos negociados. Somente após a confirmação da corte é que a negociação poderá ser considerada válida. Em 2010, o STF determinou a suspensão dos julgamentos de 400 mil ações sobre esse tema.
Um dos envolvidos no acordo disse ao Agora que estão incluídos, inicialmente, poupadores representados por ações coletivas de associações. Ações individuais ou de grupos que não têm representação de associações também poderão ser incluídas no acordo se houver autorização do Supremo.
Após a confirmação do Judiciário, é possível algum tipo de convocação para pessoas que não moveram ações reclamarem seus direitos.
Embora o acordo envolva aqueles que ingressaram com ações coletivas, poderá ser estendido a todos que, dentro de seis meses depois da homologação do Supremo, conseguirem comprovar que tiveram aplicações em caderneta de poupança. Para isso, bastará ir direto ao banco.
A previsão é de que o texto seja assinado na próxima segunda e enviado ao STF. Caso seja aceito, serão encerrados mais de 1 milhão de processos em andamento na Justiça há quase três décadas.
Sobre o valor a ser pago incidirá um fator de correção, que vai variar de acordo com o plano econômico.
