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| VICTORIA CORTEZ EM SEU MANDATO LEGISLATIVO E EM ENSAIO FOTOGRÁFICO (FOTO ARQUIVO) |
O caso da ex-vereadora Victoria Cortez, que há alguns dias conseguiu na Justiça a alteração de nome e gênero em seu registro, ganhou destaque na grande mídia também.
Vários órgãos de imprensa com projeção nacional trouxeram o caso de Victoria, que nasceu Eduardo Davi Cortez.
O site Migalhas, por exemplo, informa que o juiz Luciano José Forster Junior, da 2ª vara Cível da Comarca de Avaré, julgou procedente ação de retificação de assento de nascimento, com alteração do prenome e gênero, proposta por autora que, apesar do genótipo masculino, se identifica socialmente como mulher e realiza tratamento hormonal e estético para mudanças de seu corpo.
A autora, no caso Victoria Cortez, trouxe aos autos laudo psicológico que confirma que ela sempre se identificou como mulher em corpo masculino e que sofre os transtornos decorrentes da divergência entre seus dados registrários e sua identidade de gênero.
"Vale destacar que atualmente é permitida a alteração do registro civil para dele constar a mudança de prenome e gênero em virtude da cirurgia de mudança de sexo”, escreveu o juiz, “estendendo-se, inclusive, aos casos em que o indivíduo ainda não sofreu a transgenitalização, mas ostenta aquela condição psicofísica, isto é, a disfunção de gênero (identifica-se como mulher e não como um homem, como nasceu)."
O magistrado lembrou ainda que foram trazidas aos autos certidões negativas de antecedentes dos mais diversos distribuidores, bem como certidões de protesto, "de maneira que a alteração, caso deferida, não trará quaisquer prejuízos ao Estado ou à sociedade".
Carta de agradecimento, por Victoria Cortez emitida na ocasião
que recebeu a informação que poderia usar seu e genero em documentos oficiais
Sou uma pessoa bastante conhecida pela comunidade avareense, venho de uma família tradicional e, estou certa, minha índole, caráter e valores dão tranquilidade à minha consciência. Como vereadora (2013-2016) fui a voz que mais ecoou no Parlamento para que Avaré se tornasse uma Estância Turística de fato, através da terceirização do Camping Municipal, com o objetivo de que lá pudesse ser instalado um parque aquático; que houvesse a capacitação de pessoas na exploração do turismo rural e de aventura; pela criação de hortas, jardins e pomares públicos em áreas verdes abandonadas; por um bosque municipal; pela construção de trilhas de corrida e caminhada às margens do Ribeirão Lajeado; para que houvesse a exploração da linha férrea destinada aos pequenos passeios turísticos aos domingos e feriados, uma vez que muitas cidades já estejam implementando a volta do transporte ferroviário com incentivo do Governo Federal. Lutei muito pela causa animal; pela cultura, além do trivial, que são: Saúde e Educação. E, na verdade, o que mais impactou o meu mandato, sem dúvidas, foi minha transição de gênero no Parlamento, que acabou trazendo muitos debates e discussões a respeito, dentro e fora da Câmara, sempre mantendo uma relação respeitosa e republicana com o Poder Judiciário.
Com o fato, conseguimos mudanças significativas, que garantem o direito à dignidade da pessoa humana e aos direitos individuais. A partir daí, foi baixado um decreto municipal tratando sobre o uso do nome social no âmbito da administração pública direita e indireta, decreto esse que, dele, pouca gente tem conhecimento. Minhas lutas continuaram dentro e fora da política, com o apoio e a compreensão de grande parte da Imprensa local, que se mostrou despida de preconceitos e hipocrisia, bem como de grande parcela da população avareense. Esse mês, através de uma ação judicial pioneira em nosso Município, muito bem conduzida pelo advogado e amigo Dr. Ronivaldo Simão, conseguimos a retificação do meu nome e gênero nos documentos oficiais. O Meritíssimo Juiz de Direito do Foro da Comarca do Município da Estância Turística de Avaré, Dr. Luciano José Foster Junior, titular da Segunda Vara Cível, julgou favorável a ação, com um parecer muito bem fundamentado, garantindo meus direitos individuais e minha dignidade como pessoa humana, mostrando que a verdadeira justiça, além de cega, é desprovida de PRÉ CONCEITOS.
A Promotora de Justiça de nossa Comarca, Dra. Giovana Marinato Godoy, também se mostrou bastante humanista, não interpondo recurso no Tribunal de Justiça. Portanto, deixo aqui minha admiração e meu agradecimento público ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Dr. Ronivaldo, aos amigos médicos e profissionais da saúde fizeram o meu acompanhamento, aos meus eleitores fiéis, aos então Vereadores que me apoiaram à época, a toda Imprensa Avareense e as pessoas de bem, indistintamente, que me entenderam ou, ao menos, me respeitaram. E agradeço, enormemente, aos meus poucos Amigos e a Minha Família que me amam e permaneceram ao meu lado. É nessas horas que sabemos "quem é de verdade".
Na certeza de que nada acontece por acaso, nem sem a permissão de Deus. Daqui para frente, obviamente, só espero poder viver com dignidade, uma vez que meu caráter e meus valores permanecem intactos, almejando o respeito que todo ser humano merece. Gratidão eterna,
Victoria Cortez
