O Estado de São Paulo é pioneiro na prestação de serviço para o atendimento às mulheres vítimas de violência. Em 1985, foi o primeiro do Brasil a criar uma delegacia especializada em atender mulheres vítimas de diferentes tipos de agressão.
Atualmente, São Paulo conta com 133 delegacias do tipo, nove delas localizadas na capital, 19 na Região Metropolitana, e 108 no interior e litoral. São Paulo é o Estado com a maior rede do país de delegacias especializadas no atendimento à mulher, com 36% de todas as unidades existentes no Brasil.
Em 2016, outro marco foi registrado na proteção à mulher em São Paulo: o Estado ganhou a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) que funciona 24 horas por dia, no centro da capital, durante os sete dias da semana.
Apesar de haver as específicas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), todas as delegacias do Estado estão preparadas para atender ocorrências relacionadas à violência contra a mulher. A linha de frente de atendimento recebe treinamento para essa finalidade.
Além das delegacias, O Estado adota diferentes iniciativas e procedimentos para melhorar a proteção da mulher também no atendimento de ocorrências policiais. Entre elas, a inserção de informações sobre medidas judiciais protetivas, que estão disponíveis on-line, nos tablets utilizados por policiais militares em missões de patrulhamento e de atendimento de ocorrências.
Quem for vítima de qualquer forma de violência, seja ela física, sexual ou moral, deve procurar a DDM mais próxima ou qualquer outra delegacia (veja aqui a mais próxima a você). Confira neste link as unidades do Estado de São Paulo que são de atendimento exclusivo à mulher.
Ações e apoio à mulher
Ao fazer o registro da denúncia, a mulher pode solicitar uma medida protetiva de urgência, que é uma medida cautelar para impedir que o agressor se aproxime da vítima. Na delegacia, ela também será informada sobre os seus direitos e receberá orientação jurídica.
Em caso de violência física, a mulher passará por um exame de corpo de delito. Essa providência é ainda mais necessária nos casos de violação sexual. As denúncias a qualquer tipo de agressão podem ser feitas pelo telefone 180. Entretanto, o inquérito policial só pode ser iniciado com o registro da ocorrência pela vítima na delegacia.
A Secretaria da Justiça e da Defesa o Estado de São Paulo, por meio do Centro de Referência de Apoio a Vítimas de Crimes Violentos (Cravi), mantém um trabalho de apoio jurídico e psicológico para mulheres vítimas de violência. O atendimento é feito por seleção, tendo por base relatórios da Justiça sobre casos de agressão à mulheres.
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