CONSULTOR JURIDICO - O casamento gratuito existe em todos os cartórios do Brasil

O casamento gratuito existe em todos os cartórios 
do Brasil, mas não é para todos!


Todo mundo pode fazer o casamento gratuito?
O casamento gratuito existe em todos os cartórios do Brasil, mas não é para todos!
O casamento gratuito é para pessoas que sejam reconhecidamente pobres e que não tem nenhuma condição financeira de arcar com as despesas do casamento civil de acordo com art. n°1.512, parágrafo único do Código Civil Brasileiro. Se este for seu caso, você deve vir ao cartório pessoalmente para se informar dos procedimentos.
E se eu não me adequar ao que é exigido para fazer o casamento gratuito?
Se não for o seu caso, mas você está no momento sem condições de arcar com as despesas do casamento, sugerimos aos noivos propor ao cartório a opção de parcelarem o valor do casamento em duas vezes. Desta forma, os noivos se beneficiam, com esta flexibilidade no pagamento além de poderem escolher a data que quiserem casar.
O que preciso levar para pedir o casamento gratuito?
Não existe norma judicial que estabeleça um valor fixo de renda para a isenção do pagamento do casamento, porém a lei exige uma declaração de pobreza, que deverá ser assinada pelos noivos. Apesar de tudo, a declaração de pobreza não possui caráter absoluto, ou seja, pode não ser o único documento exigido para provar a situação jurídica de pobreza.
De qualquer maneira, o principal passo é de entrar em contato com o cartório que os noivos pretendem se casar para sanar todas as dívidas referente a esse tipo de casamento.

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