Supremo rejeita habeas corpus preventivo para Lula

Votaram a favor de conceder habeas corpus para evitar prisão: Mendes, Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello; votaram contra: Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber, Fux e Cármen Lúcia. Prisão agora depende do TRF - 4

Ministros durante a sessão de julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Depois de mais de dez horas de julgamento, a Corte entendeu que a execução antecipada da pena não viola o que diz o inciso LVII do artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”
Venceu o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, que denegou o HC por entender que não há na possibilidade de prisão de Lula mesmo com recursos pendentes “teratologia” ou “abuso de autoridade”.
Assim o Habeas Corpus que pretendia livrar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrubado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) - a Corte maior da Justiça brasileira.
Os ministros que há mais tempo ocupam um assento no STF: o decano Celso de Mello (desde 1989), Marco Aurélio Mello (desde 1990), Gilmar Mendes (2002) e Ricardo Lewandowski (2006) e Dias Tófoli (2009) votaram a favor de Lula, tendo 5 votos.
Já os ministros que votaram a favor da prisão em segunda instância foram Alexandre de Moraes (2017), Edson Fachin (2015), Luís Roberto Barroso (2013) e Luiz Fux (desde 2011) – Rosa Weber (2011).

Advogado Batochio

O advogado de Lula, José Roberto Batochio, após o empate, solicitou ao STF que a presidente do STF não votasse e citou jurisprudência em que a presidente era impedidda de votar nas causas de Habeas Corpus, bem como, pediu que a presidente colocasse em votação no Plenário, se ela deveria votar ou não o HC.
Cármem Lúcia declarou que a causa é Constitucional, e, devido a isso, teria o direito de votar para desempatar.
Mesmo assim, acatou o pedido do advogado e colocou em voto o pedido do advogado Batochio, entretanto os Ministros não acataram o pedido do jurista, deixando que a presidente relatasse seu voto.

Empate

Como houve um ‘empate’ e divergências entre os Ministros em 5 X 5 coube a Presidente do STF, Cármem Lúcia, o voto de ‘minerva’. A presidente votou contra o Habeas Corpus e desempatou em 6 X 5, deixando assim, aberto o caminho para uma futura prisão de Lula.

Recurso

O petista não será preso imediatamente. Isso porque ainda cabe no Tribunal Regional Federal da 4ª Região um recurso derradeiro, os chamados “embargos dos embargos”.
Desde antes do julgamento da apelação criminal contra a condenação do juiz Sergio Moro, o TRF-4 tem reafirmado que o petista cumpriria sua pena somente depois que se esgotassem os recursos cabíveis na corte — incluindo estes últimos.
Qualquer que fosse o resultado do julgamento no STF ontem, a defesa de Lula tem até a próxima terça-feira (10) para questionar e pedir esclarecimentos sobre pontos específicos da decisão que rejeitou, no último dia 26 de março, os embargos de declaração contra a condenação em 2ª Instância.

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