ARTIGO ESPECIAL - Ensino domiciliar: tudo o que você precisa saber

Você sabia que no Brasil muitos pais optam pelo ensino domiciliar ao invés de enviar seus filhos e até adolescentes para escolas públicas ou privadas? Ainda não conhece o significado de “ensino doméstico”?

Confira tudo sobre o assunto e saiba mais sobre o método de ensino domiciliar e o que está envolvido quando os pais educam seus filhos em casa. Acompanhe!
O ensino domiciliar é mais conhecido pelos termos “ensino doméstico” e também “homeschooling” ou “desescolarização“. No ensino domiciliar os pais escolhem educar seus filhos em casa, ao invés de enviá-los para uma escola pública ou privada.
As famílias optam por educar seus filhos em casa por várias razões, incluindo a insatisfação com as opções educacionais disponíveis, principalmente relacionadas à baixa qualidade.
E também acerca das diferenças sobre crenças religiosas ou filosofias educacionais, e por acreditarem que seus filhos não estão progredindo dentro da estrutura escolar tradicional.

Entenda a situação jurídica do ensino domiciliar no Brasil

No Brasil onde, 7,5 mil famílias já são adeptas deste método de ensino de acordo com dados da Aned, apesar desta prática não estar regulamentada e ser considerada ilegal.
No país a educação básica, que envolve o ensino fundamental e médio, é obrigatória de acordo com a Constituição Federal de 1988, veja o que a legislação atual sobre a educação:
“direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”;
“educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”.
Resumindo, é dever dos pais matricular os filhos na rede de educação básica a partir dos 4 anos.
Na prática quando uma família opta pelo ensino domiciliar para educar seus filhos os pais podem ser acionados pelo Conselho Tutelar do seu município que irá fazer a denúncia ao Ministério Público, pois a família está descumprindo seu dever de matricular as crianças e adolescentes na rede de ensino pública.
A situação jurídica do ensino domiciliar no Brasil gera controvérsias pelos pais que defendem o homeschooling que podem até responder criminalmente por abandono intelectual, já que a última decisão do Superior Tribunal Federal foi contrária à adoção desta prática pelas famílias.
Na prática significa que um pai pode responder criminalmente se adotar o ensino doméstico e o código penal atual prevê pena de até um mês de detenção, além de multa pelo delito de abandono intelectual.
O fator que impede a liberação da prática é a ausência de uma lei específica que regulamenta a prática, como já é feita em diversos países como Estados Unidos, Áustria, Bélgica e Canadá.
Na última sessão do plenário do STF a maioria dos juristas votaram contrariamente alegando que o Judiciário não pode fazer a regulamentação, sendo responsabilidade do congresso.
O método do ensino domiciliar já é pauta de projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Um dos projetos é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que tem o objetivo de impedir a criminalização da adoção do ensino doméstico pelas famílias, veja o diz a ementa do Projeto de Lei do Senado n° 28, de 2018, que está aguardando designação de relator:
“Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever que a educação domiciliar não caracteriza o crime de abandono intelectual.”
Outro projeto de lei de autoria do mesmo senador, o PLS 490/2017, tem como ementa a regulamentação da educação domiciliar, descriminalizando a criação de regras claras sobre a adoção desta prática, como a avaliação periódica e a obrigatoriedade dos pais seguirem a Base Nacional Comum Curricular.
Na página do senado federal há uma enquete que pede a opinião dos leitores sobre estes projetos de lei. De acordo com os resultados apurados no dia 19 de setembro de 2018 sobre o PLS 28 de 2018, 11.074 pessoas responderam a pesquisa, deste total, 94% responderam “sim” apoiando a proposição.

Veja a seguir os prós e contras do ensino doméstico!

Vantagens defendidas por quem adota o método homeschooling:

Flexibilidade de horário e conteúdos

A vantagem do método domiciliar é que há muita flexibilidade de horários, os pais que irão determinar o que funciona para sua família.
Podendo adaptar os horários de trabalho com a rotina de ensino. Os períodos de férias também podem ser escolhidos conforme a necessidade da família quando os pais quiserem e puderem sair com toda a família e não apenas nos períodos de recesso escolar.
Os pais não precisam seguir o ritmo de uma escola tradicional, isso na prática significa que a rotina doméstica pode ser criada para incluir atividades direcionadas para o ensino sem a pressão do relógio.
Além disso, a rotina de ensino pode ser adaptada ao ritmo biológico das crianças e adolescentes, por exemplo, se uma criança está mais disposta para estudar pela manhã os pais podem incluir atividades neste horário.
E não é apenas o horário que é flexível, o currículo pedagógico também. Os pais podem direcionar os conteúdos adaptando os métodos educacionais existentes e personalizando para atender as necessidades de seus filhos.

Ensino individualizado e personalizado

Um dos benefícios defendidos pelos adeptos do método homeschooling é a personalização do ensino. A ideia não é padronizar o currículo, mas personalizá-lo, construir atividades para que as crianças e adolescentes descubram talentos individuais.
Os pais irão adaptar materiais para criar um ambiente onde os filhos aprendam e onde podem naturalmente descobrir suas verdadeiras paixões.
Os pais que defendem esta ideia afirmam que esta é provavelmente a principal razão pela qual a educação domiciliar é tão diferente da escola tradicional, os filhos aprendem com facilidade porque o ambiente é estimulador e respeita o ritmo e estilo de cada um.

Críticas de quem é contra à educação domiciliar

Os pais não estão preparados sobre métodos pedagógicos
Uma das maiores críticas ao método homeschooling é que os próprios pais precisam educar os filhos sem terem capacitação para isso.
Embora o foco seja sobre a educação de crianças e adolescentes, o método domiciliar é dependente do grau de instrução e cultura dos educadores, que no caso são os próprios pais, isso tudo influencia no estilo de ensino e também preferências sobre como ensinar.
Se os pais ou algum deles possui formação pedagógica a ideia é que o processo seja mais fácil, mas há riscos de cometer muitos erros em tentar reproduzir a abordagem escolar em casa seguindo o currículo que foi desenvolvido para ser aplicado no contexto de uma instituição de ensino, onde não há só a presença do professor, mas de uma rede de profissionais capacitados para garantir a qualidade de ensino-aprendizagem. Fator que não há no ensino domiciliar.
Não há um currículo padronizado para ser adotado em casa
Como o método de ensino doméstico não está regulamentado no Brasil, a escolha do currículo pedagógico é feito na base de recomendações, pesquisas pela internet, compra de livros didáticos e tentativas de reproduzir as disciplinas tradicionais em casa.
Nesta jornada de preparar os planos de aula muitos pais podem negligenciar conteúdos importantes e também flexibilizar muito a rotina da criança para dinamizar os estudos e combater o tédio.
Correm o risco de investir a maior parte do tempo para criar alguma diversão para a rotina escolar em casa e negligenciar conteúdos educacionais importantes para a formação integral da criança e adolescente.
Como o homeshoooling não está padronizado a maior dificuldade dos pais está em escolher sozinhos uma combinação de todo o currículo tradicional disponível que atenda às necessidades escolares de seus filhos.

Falta o aspecto social

Esta é uma das maiores críticas que as famílias que adotam o ensino domiciliar como método de ensino recebem.
Os especialistas e juristas do STF que negaram a regulamentação do sistema homeschooling no Brasil no plenário do dia 12 de setembro de 2018, alegaram que as crianças e adolescentes são prejudicados pela falta de convívio com outras e têm sua concepção de mundo restrita.

Não há uma rede de suporte com profissionais capacitados

Além do aspecto social da educação domiciliar que pode ser prejudicado, há também a falta de uma rede de suporte para os pais que assumam integralmente o papel de educadores.
Muitos pais tentam driblar essa dificuldade procurando associações, mas no dia a dia as decisões sobre o currículo pedagógico são tomadas sem uma padronização e sem a ajuda de especialistas.
A qualidade da educação fica totalmente dependente do grau de habilidade de ensino dos pais, se, por exemplo, um pai tem dificuldades com matemática, mas tem mais facilidade com português a tendência é que ensine mais sobre a sua capacitação.

Não há financiamento do governo para a prática de homeschooling

O ensino tradicional em escola pública é garantido pela legislação brasileira e por isso os governos municipais, estaduais e federal, destinam recursos específicos para manter os programas educacionais.
No caso de uma família adotar o método de ensino domiciliar não poderá contar com esses recursos específicos, precisando garantir com os próprios recursos todos os materiais para ensinar seus filhos.
Já em uma escola tradicional, o ensino é padronizado e os professores são capacitados para cada disciplina e avaliados para garantir a qualidade do ensino e aprendizagem.

Como adotar a educação domiciliar uma vez que não é legalizada?

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) defende e representa inúmeras famílias que lutam pelo direito de adotar o ensino domiciliar no Brasil.
Entre as recomendações fornecidas aos pais que sentem-se inseguros em adotar a educação dos filhos em casa, estão algumas sugestões, principalmente quanto à escolha dos materiais.
Qualquer pai ou mãe que esteja pensando em adotar o ensino domiciliar fica com muitas dúvidas, mesmo que tenham alguma experiência ou capacitação para lecionar, já que é bem diferente adotar o ensino no ambiente doméstico e ser responsável por atender todas as necessidades escolares dos filhos.

Algumas dicas sugeridas pela ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar) são:

Criar rotina dinâmica, com dias interessantes e emocionantes, combinando atividades interativas, animadas, lições e experiências diferentes para integrar o ensino de disciplinas como português, artes e música;
Organizar o currículo reunindo atividades que desenvolvam diferentes habilidades;
Aderir a um roteiro ou programa guiado de estudos para atender aos objetivos de aprendizagem de acordo com a faixa etária da criança e/ou adolescente;
Utilizar diferentes materiais pedagógicos, incluir também o uso criativo da tecnologia para melhorar a experiência de aprendizagem;
Incluir atividades externas, visitas guiadas às comunidades e museus, e também atividades com outras crianças ou em grupo.
Sites para encontrar materiais sobre educação domiciliar
Os principais canais para os pais acessarem conteúdos e materiais sobre educação domiciliar são os sites das associações:

Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned): instituição sem fins lucrativos que defende a autonomia na educação da família. No site os pais podem encontrar artigos, teses, conteúdos sobre ensino doméstico, parecer jurídico e também se associarem à instituição;
Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar (ABDPEF): instituição sem fins lucrativos que defende o homeschooling como uma opção das famílias brasileiras e descriminalização desta prática educacional.
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