O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou irregular o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Instituto de Previdência dos Funcionários da Prefeitura de Avaré (AvarePrev).
No mês de fevereiro, por causa de dividas da Prefeitura com o AvarePrev, a direção do Instituto bloqueou uma das contas do Executivo, justamente a que recebe o FPM.
No entanto, no início do mês de março, o TJ determinou o desbloqueio dos valores do FPM, já que os parcelamentos da Prefeitura com o AvarePrev não estariam atrasados.
Segundo informações da assessoria jurídica da Prefeitura, a medida só poderia ser tomada pelo AvarePrev caso o Executivo não estivesse pagando os parcelamentos. O atraso é com relação ao valor mensal, que não pode ser broqueado por lei.
“Sempre honramos os parcelamentos , essa ação de bloqueio da Avareprev foi decisão com caráter política , por ser ano político , fizeram isso para tentar passar uma má imagem do governo. Porque não bloquearam nos governos anteriores? Eu assumi a prefeitura e já existia essas dívidas”
disse o prefeito Jô Silvestre.
DA ASSESSORIA
