Em novo decreto, Prefeitura prorroga quarentena até 10 de maio
Medida segue prazo estabelecido pelo Governo Estadual
O decreto de n. 5807 de 20 de abril de 2020, prorroga até o dia 10 de Maio de 2020, a prorrogação das medidas aplicadas pelos decretos anteriores,(VEJA TODOS AQUI) que tratavam do assunto, mantendo
...atividades empresariais, não essenciais, fechadas
Libera, porém, o funcionamento de CASAS DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, conforme versa o artigo 6o do instrumento e também as INDUSTRIAS, conforme artigo 7o, com adoção de medidas de proteção em ambos os casos.
VEJA AQUI O DECRETO CLIQUE NA IMAGEM
Segundo o Prefeito Jô Silvestre, declarado em rede social, no início da noite de sábado, dia 18 de abril 2020, segue decreto determinado pelo governador do Estado João Dória. O prefeito informou que devido à prorrogação da quarentena pelo governo do Estado, não há como ele, na posição de prefeito, contrariar o decreto de prorrogação que segue até 10 de maio de 2020.
Jô Silvestre fala
...a decisão do STF, ao contrário que muitos imaginavam, não estende prerrogativas para que prefeitos possam tomar decisão contrárias ao decreto do governador.
O prefeito deixou muito claro que não há como não acompanhar o decreto do governador e afirmou,
...vou fazer o melhor para a segurança da população e para o comércio de Avaré.
E voltou a reafirmar que não há como abrir o comércio ou revogar decreto municipal e citou que o Ministério Público Estadual de Presidente Prudente determinou que os municípios e os prefeitos devem obediência ao Decreto Estadual nº 64.881, de 20 de março de 2020.
