segunda-feira, 11 de maio de 2020

FUNCIONALISMO EM HORARIO NORMAL DE TRABALHO REGULA DECRETO

O prefeito Jo Silvestre normatizou no Decreto nº 5.826, de 08 de Maio de 2.020, sobre a prorrogação de prazo das medidas adotadas por meio do Decreto Municipal nº 5.780, de 24 de março de 2020, no âmbito da Administração Pública direta e indireta Municipal, visando a prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).



BANCOS


Artigo 5º. Fica autorizado o atendimento bancário por instituições bancárias privadas, desde que observado o que segue:

I – o atendimento presencial deverá ser realizado somente para serviços essenciais, e que não sejam


possíveis de se realizar nos serviços de autoatendiment(caixas eletrônicos), assim considerados;



FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA


Artigo 6º. A partir do dia 11 de maio de 2020, o horário de funcionamento das repartições públicas municipais retorna ao horário normal de expediente das 08h às 17h, mantendo-se suspenso o atendimento ao público. 

Parágrafo único. A partir do dia 11 de maio de 2020 estão suspensos os revezamentos de servidores nas repartições públicas municipais.