FUNDADOR DA RICARDO ELETRO É PRESO, SUA FILHA E DIRETOR TIVERAM PRISÕES REVOGADAS

A Justiça de Minas Gerais revogou nesta quarta-feira (8) os pedidos de prisão de Laura Nunes, filha do fundador da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, e do superintendente da empresa, Pedro Daniel Magalhães. Eles são suspeitos de participarem de um esquema de sonegação fiscal no valor de aproximadamente R$ 380 milhões.


Já Laura foi detida, ouvida na sede da Delegacia de Polícia Civil ligada à Coordenadoria Regional da Ordem Econômica e Tributária de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, e liberada após decisão do juiz José Venâncio Neto, da 3ª Vara Criminal da cidade. A revogação da prisão foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que entendeu que a suspeita colaborou plenamente com as investigações.
Pedro Magalhães também teve pedido de prisão decretada, mas não foi encontrado, por isso, chegou a ser considerado foragido. No entanto, conforme sua advogada, Débora Pimentel, o endereço onde foi cumprida a ordem era sua casa antiga, em Santo André-SP.
"A polícia esteve em um endereço antigo, e ele ficou sabendo disso pela imprensa. Tão logo, entrou em contato com as autoridades e se colocou à disposição para esclarecimentos", disse. Pedro mora em São Paulo, mas também está em Belo Horizonte para se apresentar.
Seu pedido de prisão temporária foi revogado pelo mesmo motivo: o MPMG entendeu que ele demonstrou interesse em "colaborar com o bom andamento das investigações". A decisão também foi assinada pelo juiz José Venâncio Neto.
Entenda
Na manhã desta quarta-feira uma força-tarefa do MPMG, Receita Estadual e Polícia Civil fez uma ação de combate à sonegação fiscal no valor de cerca de R$ 380 milhões. A rede de varejo especializada Ricardo Eletro é o alvo da operação “Direto com o Dono”.
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, na região metropolitana, São Paulo e Santo André, no ABC Paulista.
Como funciona
A força-tarefa investiga a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas ao longo de cinco anos, entre 2014 e 2019, por empresas controladas nesse período por Nunes. As apurações apontam que o esquema funcionava da seguinte forma: a Ricardo Eletro, hoje em recuperação extrajudicial e controlada por outro grupo, e outras companhias ligadas a Nunes cobravam dos clientes, já embutido no preço dos produtos, o valor correspondente ao ICMS. No entanto, o repasse não era feito aos cofres do Estado, e os investigados se apropriavam dos valores.


A investigação ganhou força após, em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal ter definido como crime a apropriação de ICMS. Com a decisão, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que tem realizado um pente-fino em contribuintes que praticam o delito para que sejam iniciadas as apurações.
Segundo o Ministério Público, a Ricardo Eletro se encontra em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com as dívidas. Fazendas e outros imóveis estão registrados no nome das filhas, mãe e do irmão do investigado. Em contrapartida, Nunes, que não é mais proprietário da empresa, possui participação em shoppings da Grande BH.
Outro lado
Por meio de nota, a Ricardo Eletro informou que Ricardo Nunes e os familiares não fazem parte da empresa mais. Veja o comunicado na íntegra:
"A Ricardo Eletro informa que Ricardo Nunes e/ou familiares não fazem parte do seu quadro de acionistas e nem mesmo da administração da companhia desde 2019. A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019.


Vale ainda esclarecer que operação realizada hoje (08/07) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil, faz parte de processos anteriores a gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia.

Em relação à dívida com o Estado de MG, a Ricardo Eletro reconhece parcialmente as dívidas, e, antes da pandemia, estava em discussão avançada com o Estado para pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais. 

A Ricardo Eletro se coloca à disposição para colaborar  integralmente com as investigações".
De acordo com o advogado Marcelo Leonardo, a defesa de Ricardo Nunes ainda não se manifestou porque ainda não teve acesso a decisão judicial que autorizou a operação e aos autos da investigação.
O TEMPO (fonte)