PREFEITURA DECRETA FECHAMENTO DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS EM AVARÉ

 A Prefeitura de Avaré decretou o fechamento de bares, lanchonetes, academias e diversas outras atividades não essenciais  no período entre 01 a 03 de Janeiro de 2021.


A medida se torna necessária devido ao crescimento de casos de Covid-19, com a totalidade dos leitos de UTI Ocupados na Santa Casa local. (VEJA MATÉRIA CLIQUE AQUI)

O Secretário da Saúde Roslindo Machado comentou com a reportagem da Rede Guma a importância de todos os protocolos de prevenção e pediu o respeito da população em manter o distanciamento e o isolamento social, quanto maior possível.

Decreto nº 6.112, de 31 de Dezembro de 2.020 (TRECHOS)

Artigo 1º. Para o fim da restrição de serviços e atividades em decorrência da medida de quarentena, no âmbito do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, em sua íntegra, fica o Município da Estância Turística de Avaré, classificado, excepcionalmente, na fase vermelha: I – no período entre 01 a 03 de Janeiro de 2021. 

Artigo 2º. Fica proibido, no período acima estabelecido, o funcionamento das atividades não essenciais, a seguir: I – Shoppings, comércio em geral e galerias, consumo em bares, lanchonetes e restaurantes, lojas de conveniência, salões de beleza e barbearias, eventos, convenções, cinemas, shows, atividades culturais e congêneres; II – Concessionarias e lojas de veículos, escritórios em geral, imobiliárias; III – Academias em geral e similares, clubes de lazer, centros de ginástica e esportivos; IV – Atividades que geram aglomeração. 

Artigo 3º. Fica liberado o funcionamento das atividades essenciais, sendo obrigados a cumprirem com segurança e respeito aos protocolos sanitários setoriais estabelecidos: 

I – Saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas, lavanderias e estabelecimentos de saúde animal; 

II – Alimentação: supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres. É vedado o consumo no local; III – Bares, lanchonetes e restaurantes: permitido serviços de entrega (delivery) e que permitem a compra sem sair do carro (drive thru), válido também para estabelecimentos em postos de combustíveis; 

IV – Abastecimento: cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção; 

V – Logística: estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos; 

VI – Serviços gerais: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e bancas de jornais; 

VII – Segurança: serviços de segurança pública e privada; 

VIII – Comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; 

IX – Construção civil e indústria: sem restrições. 

Artigo 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 31 de dezembro de 2020. 


JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Prefeito