Anatel recebe indicações para vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte

JORNAL DO GUMA
Da Assessoria


Entidades de classe de prestadoras de pequeno porte que estejam em funcionamento há pelo menos dois anos podem indicar representantes

pressmanager.net

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (22/12) o Edital de Convocação nº 76/2021, com as regras para o recebimento de indicações para o preenchimento de duas vagas de membros efetivos do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel (CPPP). As indicações deverão ser encaminhadas à Agência até 31 de janeiro de 2022.

Podem indicar representantes para o colegiado apenas entidades de classe de prestadoras de pequeno porte que estejam em funcionamento há pelo menos dois anos. As vagas serão preenchidas a partir de 9 de maio de 2022 e os mandatos serão de dois anos, contados a partir da publicação da portaria de designação.

Os indicados para exercer a função de representante de entidade de classe de prestadoras de pequeno porte devem ser pessoas idôneas e de reputação ilibada que possuam atuação comprovada no setor há pelo menos três anos, sejam escolhidos por órgão deliberativo da entidade e tenham participação relevante em projetos no setor.

A Anatel tem implementado nos últimos anos uma série de ações regulatórias voltadas para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), visando à expansão dos serviços de internet em todo o País. A Agência simplificou as regras para a prestação do serviço de banda larga fixa, com a Resolução nº 680/2017; definiu o conceito de PPP por meio da Resolução nº 694/2018; e aprovou o Regimento Interno do Comitê das Prestadoras de Pequeno pela Resolução nº 698/2018.

Em caso de dúvidas e para mais informações, basta entrar em contato pelo e-mail cppp@anatel.gov.br.