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Anatel aprova venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo; o que muda para o consumidor

TV AVARÉ
Do BolaVip

Reprodutor de vídeo de: YouTube (Política de Privacidade, Termos)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última segunda-feira (31), em Brasília, a venda das operações móveis da Oi para as rivais locais TIM, Vivo e Claro. A partir de agora, as três empresas de telefonia vão dividir a gestão da tele carioca que estava em processo de recuperação judicial.

A venda da Oi Móvel para as concorrentes foi acertada em dezembro de 2020, em leilão dentro do processo de recuperação judicial da operadora. O valor da operação foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir uma dívida de $65 bilhões da rede de telecomunicação. Vale destacar que atualmente, cerca de 80% das redes móveis de celulares são administradas pela Claro, TIM e Vivo. A Oi mantinha 16% do mercado. Com a aprovação da Anatel, as três terão agora mais de 96% das linhas.
© Fornecido por Bolavip Brasil ANATEL- Imagem: Reprodução/Site oficial da Agência Nacional de Telecomunicações
Em relação aos consumidores, a Anatel determinou que as opedoras deverão realizar uma série de medidas, no qual cada uma deve apresentar: plano de comunicação que contenha um cronograma referente ao processo de migração dos números; canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração; direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi; direito à privacidade dos dados; e direito de portabilidade a qualquer momento.
Além disso, não poderá haver migração automática de fidelização nem cobrança de ônus contratual em virtude de eventual quebra de fidelização dos contratos dos usuários de produtos da Oi Móvel, incluindo combos. Entre as condicionantes a serem cumpridas pelas empresas também estão: apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi; estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais; acabar, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências; apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização do setor; e apresentação de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.
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