- A Carteira Digital de Trânsito (CDT) ganha uma nova funcionalidade: a possibilidade de transferir a propriedade de um veículo sem a necessidade de se preocupar com a papelada de cartório. O aplicativo, que já guarda em seu celular a carteira de motorista e o documento do automóvel, deve disponibilizar a nova ferramenta de compra e venda de carros por meio de assinatura digital no final do mês de março de 2022.
Por enquanto, nem todos os veículos podem entrar nesta nova funcionalidade. Apenas os carros saídos de fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021 possuem documentação digital e poderão receber a autorização de transferência, quando o vendedor acessa o aplicativo da Carteira Digital, informa o CPF do comprador e assina a transação digitalmente. O comprador, por sua vez, recebe a notificação, também no aplicativo, e deve repetir o processo.
Além disso, a transação só será possível se o comprador e o vendedor tiverem login qualificado no GOV.BR e o Detran local tiver aderido ao novo sistema de autorização digital.
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Frederico Carneiro, secretário Nacional de Trânsito, explica que a autorização com as devidas assinaturas digitais vai diretamente para o sistema do governo federal e, após esse processo, o veículo deve ser levado para a vistoria no departamento de trânsito local, quando será concluída a transferência. “É mais uma alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro do escopo de transformação digital do governo federal, sem custo para o cidadão que tiver a CDT. Quem fizer a transação online estará livre da taxa de reconhecimento de firma”, afirma Carneiro.
Procurado para dar maiores detalhes sobre a ferramenta, o Ministério da Infraestrutura respondeu, em nota, “que a nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT), para venda de veículos entre pessoas físicas, está em fase final de elaboração e que apenas posteriormente divulgará detalhes sobre o funcionamento, que estará disponível para os usuários no fim de março.” O ministério foi um dos responsáveis pelo desenvolvimento da nova funcionalidade, que também contou com a participação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
