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Autodeclaração:
A partir da lei nº 12.711/2012 estabeleceu-se que a autodeclaração racial, ou a identidade étnico-racial, é instrumento destinado a candidatos pretos, pardos e indígenas para se façam valer alguns de seus direitos.
A referida lei se deu após a vitória judicial das ADPF 186 (Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais) e da ADC 41 (Ação Declaratória de Constitucionalidade), a primeira questionou-se a validade da criação de cotas em vestibulares e a segunda refere-se às cotas em serviço público. Ambas declaram a constitucionalidade das cotas seja nos vestibulares ou concurso público, sendo, a partir de então, obrigatório o oferecimento dessas cotas.
Muito embora ainda haja questionamento sobre a igualdade entre todos os concorrentes dessas vagas, a lei é um fato, e deve ser cumprida.
No entanto, antes de se exigir as tais vagas é muito importante que a própria pessoa se entenda como Negro ou Preto.
O que parece ser muito simples, mas não é.
A falta de auto reconhecimento da própria raça dificulta com que os direitos das pessoas pretas e negras sejam efetivados, uma vez que se a parte população, cujas leis são destinadas, não se identificam nesse lugar de direitos da pessoa, não fará uso da lei. OU seja, as leis terão efeito caso a própria pessoa negra, ao se entender nesse grupo de pessoas, identifiquem-se como tais, e por consequência, exigirão o que é de direito.
A sociedade brasileira, em seus projetos de construção de cidadania, sucumbiu o negro/preto das estatísticas e das políticas públicas. A partir do dia 14 de maio de 1888, um dia após a lei que libertou os escravos (Lei Áurea) os “libertos” foram soltos à sociedade e esses não sabiam nem mesmo o que fazer com a liberdade, visto que estavam jogados à própria sorte, sem um lar, emprego ou qualquer condição de sobrevivência. - Aqui faço uma pausa para recomendar o filme Doutor Gama - Luiz Gama foi um advogado negro que libertou muitos escravos, na película, após a libertação de um escravo o mesmo chega no doutor e pergunta: O que eu faço com a liberdade?-
Além disso, após a libertação dos cativos, houve uma forte corrente migratória da qual europeus chegaram ao solo brasileiro para cumprir os trabalhos rurais antes feitos pelos negros escravizados. No entanto, a verdadeira intenção política dessas migrações era propiciar o embranquecimento do povo brasileiro. Havia uma crença da qual os indivíduos negros/pretos eram seres “defeituosos”, “impuros” e a vinda de brancos faria com que a população seria mais branca, no intento de cometer uma eugenia do povo negro- ou seja eliminar as pessoas negras/pretas da sociedade.
É notável que o intento naufragou, mas deixou no imaginário popular o conceito da impureza da raça negra, e políticas públicas foram implantadas de modo que esse público não se identificassem como tais, causando a atual dificuldade em autoaceitar-se como Negro/Preto.
Mas, resolver esse problema é muito simples:
A determinação da raça, atualmente, se dá pelo fenótipo da pessoa, ou seja, das características corporais (não é só isso que nos determina a raça visto que há a
genética, mas pode ser um assunto a ser tratado ademais). Mas, fisicamente, o que torna uma pessoa preta/negra é a constituição física, suas características visíveis, vejamos:
Vemos acima Lázaro Ramos e Thais Araújo, observem que ambos tem características bem acentuadas da raça negra: Pele escura, olhos escuros, nariz largo, lábios grandes, cabelos cacheados além de outras. Tais características elucidam que ambos são negros.
Mas agora vemos essa figura pública:
Thalita Carauta (foto acima) - Atriz e Comediante. Veja que a atriz tem labios grossos, cabelos cacheados, olhos escuros, e PELE BRANCA.
Ou seja, a cor da pele não é o único indicador racial, mas todo o fenótipo, todas as caracteríticas físicas da pessoa, a pele é apenas um dos indicadores, mas não o único. - Recomenda-se assistir esse programa: GNT onde a atriz é entrevistada por Luana Genot. e fala sobre várias questões do racismo
(https://www.youtube.com/watch?v=4nyGUQJiAdo)
Viu como é simples?
Agora, pergunta: EU SOU NEGRO/PRETO?
Identificar é muito fácil, pegue um espelho e observe atentamente seu rosto, analise nariz, boca, cabelos, olhos, e por último a pele. Compare-se com tantas pessoas que se conhece, pergunte às pessoas como eles te veem - muitos dirão que você é branco, não tem problema, mantenha-se focado em sua percepção.
Quando você perceber suas características, certamente algo dentro de você vai mudar. E assim nascerá um novo indivíduo, uma pessoa negra/preta.
E aproveite: Você verá que tudo fará mais sentido, e que a lei está pronta para lhe ajudar, caso seja necessário.
Juliano Amaraá
