A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entra em vigor a partir de 1º de junho de 2022 e substituirá a atual carteira.
Contudo, a troca não será obrigatória e ocorrerá apenas para novas emissões.
A substituição ocorrerá gradualmente para novas habilitações e à medida em que os condutores forem renovando ou emitindo a segunda via.
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O que mudou?
A CNH terá tabela com os veículos que o motorista pode conduzir.
Abaixo da tabela de categorias estará o quadro de observações, para informar restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada, por exemplo.
O documento pode constar se a CNH é temporária (concedida a novos motoristas) sendo identificada com a letra P no canto superior direito, ou se é definitiva, identificada com a letra D.
Outro detalhe é que a carteira de motorista brasileira vai se aproximar do padrão internacional, com sua identificação impressa em português, inglês e francês.
A habilitação conta também com padrões de segurança contra falsificações, como o uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa a luz ultravioleta.
O QR Code impresso no verso do documento permanece. Ele permite ao motorista ter acesso à Carteira Digital de Trânsito (CDT), via aplicativo.
A Carteira Nacional de Habilitação poderá ser expedida de forma física ou digital.
Exigências para tirar a habilitação
As exigências para tirar a CNH continuam as mesmas. O interessado deve realizar os testes de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova – além, claro, da parte prática.
Limite de pontos
O limite de pontos também permanece o mesmo: 40.
No entanto, o total de pontos para perder a carteira temporariamente pode diminuir conforme a quantidade de multas gravíssimas acumuladas pelo condutor nos últimos 12 meses: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.
Em relação aos motoristas profissionais, a suspensão ocorre somente quando atingir o número fixo de 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.
O limite de pontos pode levar à suspensão da CNH por até um ano, ou em caso de reincidência, a restrição pode chegar a dois anos, além do pagamento de multas. A CNH só é devolvida ao motorista após o término da penalidade e do curso de reciclagem, que é obrigatório.
Caso o motorista for flagrado pela fiscalização dirigindo um veículo com a carteira suspensa, ele terá que pagar multa de aproximadamente R$ 900, terá o veículo retido até a chegada de outra pessoa habilitada, além da cassação da carteira por dois anos.
Validade
O prazo de validade da CNH é de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tem entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos.
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