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Decreto altera regras de concursos públicos

 JORNAL DO GUMA

Do Poder 360

O presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou os critérios de reprovação em concursos públicos e as regras relacionadas à prorrogação de prazo. Decreto foi publicado na edição desta 3ª feira (27.set.2022) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (123 KB).




Agora, os organizadores dos concursos poderão alterar os critérios de reprovação automática por má colocação no caso de processos seletivos em duas etapas, como quando o curso de formação é parte integrante do concurso.

O decreto também dispensa a necessidade de autorização do ministro da Economia para a prorrogação da validade de concursos públicos em geral.

Em nota, a assessoria de comunicação do governo, ressaltou que as mudanças não modificam os processos seletivos em vigor, mas devem ser observadas por autoridades que formulam os editais.

Espera-se que com a medida seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e Pessoal da Polícia Rodoviária Federal”, diz o comunicado.


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