- A TV Globo pediu nesta 3ª feira (20.set.2022) ao Ministério das Comunicações a renovação da concessão de TV por mais 15 anos nos seus canais no Rio de Janeiro, em São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília.
A concessão para os serviços de radiodifusão da emissora vence em 5 de outubro, quando completa 15 anos –depois do 1º turno das eleições. A última renovação para a empresa foi feita ainda em 2008, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em nota, a Globo afirmou estar obedecendo os prazos e cumprindo as exigências legais ao entregar o requerimento de renovação e todos os documentos necessários ao governo federal.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) já deu sinais de que poderia não renovar a concessão. Em entrevista à Rádio Tupi, o chefe do Executivo falou em “dificuldades” que a TV Globo poderia enfrentar para conseguir a renovação.
Assista (2min40s):
TV AVARÉ
“A renovação da concessão da Globo é logo após o 1º turno das eleições deste ano. E, da minha parte, para todo mundo, você tem que estar em dia. […] Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades”, afirmou.
O ministro das Comunicações Fábio Faria também já chegou a se manifestar sobre a renovação da TV Globo. Em entrevista ao Poder360, Faria disse que o critério para a concessão seria “100% técnico” e que não haveria um “critério político”.
À época, o ministro disse que Bolsonaro não havia falado com ele sobre o assunto. “Somente quando eles derem entrada é que vamos saber se está tudo ok ou não para prosseguir”, declarou.
Entenda
As concessões para exploração dos canais abertos de televisão duram 15 anos. A detentora da outorga pede a renovação ao Ministério das Comunicações, que encaminha parecer ao Palácio do Planalto. A Presidência envia sua posição ao Congresso, que tem a palavra final sobre a renovação ou não.
Apesar da declaração, Bolsonaro não tem poder de decisão sobre essa e outras concessões. Segundo a lei, o presidente só indica uma posição por meio de decreto, mas a palavra final ainda é do Congresso.
O Poder360 procurou a Presidência da República e o Ministério das Comunicações para falar sobre a renovação da concessão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Eis a íntegra da nota da Globo divulgada em 20.set.2022:
“A Globo protocolou hoje na Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações o pedido de renovação da concessão dos canais da TV Globo no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília. Obedecendo o prazo e cumprindo as exigências legais, foram entregues o requerimento de renovação das outorgas e todos os documentos necessários”.
