Isenção de anuidade para gestantes e adotantes
Você sabia que gestantes e mulheres adotantes têm direito à isenção total do pagamento de anuidade da OAB SP? Advogadas e estagiárias podem solicitar o benefício no ano em que ocorra o parto, adoção ou gestação. Saiba mais clicando aqui.
Área de prerrogativas só para elas
Para ter mais celeridade e atuação dedicada às eventuais violações de direitos e desrespeitos à advocacia, a Secional criou 21 vice-presidências dentro de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas. Entre elas, destaca-se a da Mulher Advogada, que trabalha de forma horizontal e articulada com a de todas as outras áreas.
A Comissão conta com um celular de plantão – 24h por dia – para atendimento de prerrogativas: (11) 99128-3207. Outros dois contatos também estão disponíveis para defesa de profissionais da advocacia, em horário comercial: (11) 3291-8174 e prerrogativas@oabsp.org.br.
Campanha Advocacia Sem Assédio
Em 2022, a campanha da OAB Nacional, “Advocacia Sem Assédio”, chegou à Secional paulista. O projeto permite que advogadas denunciem casos de violência contra a mulher, no exercício da profissão, de maneira segura, com privacidade e apurações rigorosas.
Na OAB SP, um canal de relato confidencial foi disponibilizado para recebimento e acolhimento de denúncias. As mensagens podem ser enviadas ao e-mail advocaciasemassedio@relatoconfidencial.com.br ou, se a vítima preferir, pode ligar para o telefone 0800 721 9146.
Curso de empreendedorismo feminino
Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) paulista, a Secional disponibiliza gratuitamente a seus inscritos aperfeiçoamentos para gestão empresarial, por meio do Programa Advocacia Empreendedora. Dentre as três trilhas de aprendizagem oferecidas, uma é exclusiva para elas: Empreendedorismo Feminino, Advocacia Autônoma e Escritório de Advocacia. Saiba mais e inscreva-se em: digital.sebraesp.com.br/parceiro/advocacia-empreendedora.
Quinto Constitucional com paridade de gênero
Outra conquista da atual gestão da Ordem paulista foi a formação de listas sêxtuplas, no final de 2022, para o preenchimento de vagas no quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) seguindo, pela primeira vez, regras de paridade de gênero (50%) e de equidade racial (mínimo de 30% de profissionais da advocacia pretos e pardos) no processo seletivo do TJSP para o Quinto Constitucional – Classe dos Advogados. Leia mais aqui.
Assistência judiciária para vítimas de violência doméstica
O convênio da OAB SP com a Defensoria Pública paulista para a prestação de assistência judiciária gratuita atingiu meio milhão de pessoas hipossuficientes em 2022. Recentemente, o convênio (que está com inscrições abertas até 10 de março) foi ampliado e, além do aumento de 17% nos honorários, passou a atender vítimas de violência doméstica. Medida mais que importante pois, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente no primeiro semestre deste ano, o país registrou recorde no número de feminicídios.
‘Elas lideram’: da ONU para a OAB SP
Ainda no primeiro ano da atual gestão, a Secional passou a integrar o movimento da Organização das Nações Unidas (ONU) que reúne empresas comprometidas em ter 50% de pessoas negras em posição de liderança até 2030. A OAB SP também aderiu ao “Elas Lideram 2030”, iniciativa do Pacto Global das Nações Unidas no Brasil e da ONU Mulheres, juntamente com outras instituições parceiras, que tem o objetivo de ter 1500 organizações compromissadas com a paridade de gênero em seus quadros de chefia.
Retificação de documentos para pessoas trans
A Ordem paulista e a Prefeitura de São Paulo firmaram, neste mês, um Termo de Cooperação Técnica para execução do programa “Respeito Tem Nome”, que tem como objetivo fornecer gratuitamente às pessoas trans e travestis, em situação de vulnerabilidade, a retificação de nome e gênero em seus documentos e certidões. Saiba mais neste link.
Medalha Esperança Garcia
Recentemente, o Conselho Secional aprovou a criação de uma medalha em homenagem à Esperança Garcia, mulher negra escravizada e primeira advogada do Brasil. A medalha será entregue pela primeira vez em 2023. Mais informações aqui.
Premiação ao projeto Black Sisters in Law
Na XI Edição do Prêmio Benedicto Galvão, que é promovido anualmente pela Comissão da Igualdade Racial da OAB SP, um dos homenageados foi o Black Sisters in Law, projeto comprometido com a conexão, promoção e crescimento de advogadas negras atuantes nas mais diversas áreas do Direito, no Brasil e em todo o mundo.
Auxílio da CAASP para mulheres
Entre os benefícios oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), a Secional destaca os auxílios pecuniários para gestantes e vítimas de violência doméstica. Acesse o site da CAASP para saber como solicitá-los.
Atendimento jurídico na Casa da Mulher Paulista
A OAB SP e o Governo do Estado de São Paulo assinaram, em agosto, um convênio de apoio e assistência jurídica para mulheres vítimas de violência de gênero, acolhidas na Casa da Mulher Paulista, que visa promover ações integradas de proteção e garantias de direitos. A adesão da Secional ao programa foi intermediada pela Comissão da Mulher Advogada, que projeta a execução da parceria a partir de 2024, após a entrega e início da operação das Casas.
Parceria com Federação Paulista de Futebol
Desde novembro, a OAB SP integra o Comitê de Diversidade e Inclusão, da Federação Paulista de Futebol (FPF). Além da Comissão da Mulher Advogada, participam a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência e a Escola Superior de Advocacia (ESA) da Secional. Por meio dessa parceria com a FPF, estão sendo desenvolvidas ações de sensibilização voltadas para combater violências de gênero e raça. Leia mais neste link.
Eventos diversificados no Mês da Mulher
Nesta quarta-feira (8), das 8h às 18h, a Comissão da Mulher Advogada realiza o evento “As Diversas Faces do Feminino - Como é ser Mulher em 2023”, na sede da OAB SP. Saiba mais e inscreva-se aqui.
Na sexta-feira (10), das 9h às 12h, a Comissão da Advocacia Trabalhista promove o evento “A Mulher e o Direito do Trabalho”, na sede da Secional. Inscrições e mais informações neste link.
Nesse mesmo dia, horário e local, a Comissão de Direito Aeronáutico realiza um debate sobre “Mulheres no Setor da Aviação: Desafios e Oportunidades”. Leia mais e saiba como participar clicando aqui.
Em 29 de março, das 13h às 18h, as Comissões da Mulher Advogada e de Advocacia Criminal promovem na OAB SP o evento “Mulheres no Júri”. Saiba mais e inscreva-se por meio deste link.
Para fechar o mês, “A Mulher e o Direito Previdenciário” é tema de mais um debate na sede da Secional, a ser realizado no dia 31. Acompanhe a divulgação do evento no Instagram @direito.previdenciario.oabsp.
As ações da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP podem ser acessadas em @mulher.advogada.oabsp.