A
Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), por meio de sua
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, manifesta-se pelo
direito à vacinação de crianças contra a Covid-19, dada a absoluta prioridade
de seus direitos e interesses, assegurada constitucionalmente nos termos da
legislação vigente, e defende que é imperioso que sejam tomadas, com a máxima
prioridade e urgência, todas as providências necessárias para garantir a
efetividade do direito das crianças à vida, à saúde e, portanto, à vacinação
contra a Covid-19.
Nesse
sentido, o Estado brasileiro, especialmente o governo federal, tem a obrigação
de promover a disponibilização de vacinas em quantidade suficiente para que
seja possível atingir a plena vacinação da população infantil com celeridade;
bem como, promover uma ampla campanha de comunicação para informar as famílias
e a sociedade sobre a importância e, especialmente, sobre a segurança da
vacinação deste público; sendo ainda necessárias medidas de fiscalização sobre
a efetiva implementação de tais medidas.
A
proteção integral da criança e o seu melhor interesse são pilares
constitucionais que fazem do Brasil uma nação que tem na garantia dos direitos
de crianças e adolescentes a sua prioridade absoluta. Ameaças ao direito à vida
e à saúde de crianças da magnitude de uma pandemia global devem ser enfrentadas
com responsabilidade e máxima urgência por todos nós e, notadamente, pelo
Estado brasileiro.
Leia, na íntegra, a nota da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB SP neste link.