Base Legal

Todos os direitos, de qualquer natureza, relacionados às criações exibidas neste portal, tais como fotos, banners, informações sobre produtos, textos em geral, layout, e outros, a estes não se limitando (coletivamente denominadas "Obras Protegidas"), são de titularidade exclusiva da REDE GUMA DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO ou de terceiros (nesse caso, reproduzidos sob autorização específica do titular à REDE GUMA), sendo expressamente vedada a reprodução, modificação, adaptação, publicação, ou qualquer outra forma de utilização das Obras Protegidas, ainda que com identificação da origem, sem autorização prévia e expressa da REDE GUMA e/ou do titular dos direitos sobre as Obras Protegidas, nos termos da legislação em vigor. 


A inobservância desta disposição sujeitará o infrator às sanções civis e criminais eventualmente aplicáveis, com base na legislação em vigor, incluindo a possibilidade de pagamento de indenização correspondente a até 3.000 (três mil) vezes o valor da Obra Protegida, nos termos do artigo 103, da Lei 9.610/98, bem como a possibilidade de imposição de pena de detenção de 03 (três) meses a 01 (um) ano, nos termos do artigo 184, do Código Penal, entre outras sanções previstas em Lei, eventualmente aplicáveis, a estas não se limitando.

Maria Fernanda R. de Freitas Castellucci
Administradora e Designer
 Rede Guma
24/02/2022