JORNAL DO GUMA "JUSTIÇA"
- Após questionamento o ex-prefeito e pai do atual prefeito, Joselyr Benedito Silvestre , opinou sobre a decisão🔻
Por meio de uma liminar deferida neste domingo, dia 28 de março, a Justiça derrubou o decreto do prefeito Jô Silvestre, e liberou a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em Avaré. O mandado de segurança foi impetrado por um estabelecimento da cidade. A decisão poderá se estender para todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.
O proprietário do estabelecimento destacou, na ação, que a empresa realizou alto investimento para o período da Páscoa e, em virtude do decreto municipal, ficou impossibilidade de exercer sua atividade comercial.
Em sua decisão, o Juiz Augusto Bruno Mandelli cita a Constituição Federal, na qual diz que:
“É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Para o magistrado,
“não é permitido às autoridades de quaisquer dos Poderes restringir o exercício desse direito por meio de discriminações aleatórias (como, no caso, a proibição de venda de bebidas) sob qualquer pretexto (incluindo o que se combater a pandemia)”.
O Juiz acrescentou ainda que
“quase a totalidade dos brasileiros trabalha por necessidade, para obter e levar sustento para casa, para pagar as contas e manter a dignidade sem depender de esmola estatal. Logo, não compete ao Estado tolher essa liberdade que, em último grau, acaba por tornar letra morta a própria dignidade da pessoa humana”.
Diante dos fatos, a Justiça deferiu a liminar, derrubou o decreto de Jô Silvestre e autorizou a venda e o consumo de bebidas alcoólícas.
RESPOSTA DE JOSELYR BENEDITO SILVESTRE AO QUESTIONAMENTO
O Ex-Prefeito e pai do atual Prefeito, Joselyr Silvestre, questionado sobre a situação frisou ter sido contrário a emissão do decreto, pelas implicações do mesmo, comentou ainda:
"Não sou funcionário e nem tenho cargo em comissão, dei minha sugestão como pai do prefeito".
