JORNAL DO GUMA "JUSTIÇA"
A propriedade, anunciada, anos atras, sua desapropriação, acabou gerando acabou gerando problemas ao Executivo por se tratar de uma área tida como herança jacente, ou seja, quando não há herdeiro certo e determinado, ou quando não se sabe da existência dele.
Na época do anuncio da desapropriação, veio à tona a questão de que a área ainda continuava com problemas na justiça, e que o acordo feito entre a Prefeitura de Avaré e o curador da herança jacente não foi aceito pela então legítima herdeira. Essa, por sua vez, entrou com Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na 12ª Vara da Família e Sucessões, e conseguiu efeito suspensivo do acordo feito com a Prefeitura de Avaré. sendo que um novo acordo foi firmado entre o Executivo e a herdeira deu sequência ao processo de desapropriação, em 2019.
A conclusão dos autos pelo Juiz de Direito, Ricardo Pereira Junior, aconteceu em 14 de Abril de 2021,
"..defere a imediata transferência do posse do imóvel à Prefeitura de Avaré..."
Destacando antes:
"...não há nos autos notícias de eventual efeito suspensivo, concedido em sede recursal pelo STJ".
PROJETOS - A área adquirida pela Prefeitura fica na região Norte da cidade, próxima aos bairros Duílio Gambini, São Rogério I e II, Jardim Presidencial e Jardim Santa Mônica. O terreno tem cerca de 1,6 milhão de metros quadrados, onde a Prefeitura já anunciou que pretende implantar projeto habitacional, area para novas industrias, entre outros.
O CASO - O herdeiro da área em questão, antes da sua morte, recebia cuidados em uma clínica geriátrica localizada na cidade de São Paulo, cuja proprietária é tida como herdeira jacente. Atualmente a clínica está inativa em decorrência de grande inadimplência, cuja maior delas é objeto de Ação de Cobrança em face da dívida deixada pelo real herdeiro do terreno em Avaré, ação que foi julgada procedente resultando na penhora sobre o imóvel do falecido.
Por ser credora do espólio do paciente e herdeiro, a proprietária da clínica geriátrica constituiu um curador da herança, que atuou no acordo feito com a Prefeitura de Avaré para desapropriação da área que foi de R$ 1,7 milhão em 2016.
FONTE BASE "INFORMAÇÃO DE LEITOR E A COMARCA"
