Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, dia 23 de junho, os vereadores da Câmara de Avaré suspenderam o contrato firmado com o Instituto de Estudos Unidos Pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais, responsável pelo concurso público do legislativo até que as denuncias contra o certame sejam analisadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
- VEJA A RESOLUÇÃO ABAIXO🔻
JORNAL DO GUMA
A Vóz do Vale
O Projeto de Resolução foi aprovado por 7 votos a 4. Foram favoráveis ao suspensão do contrato os vereadores: Marcelo Ortega, Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Luiz Cláudio da Costa, Bel Dadário, Léo Ripoli e Moacir Lima. Foram contra: Roberto Araújo, Ana Paula do Conselho, Flávio Zandoná e Lázaro Filho. O vereador Magno Greguer não participou da sessão, pois estaria de licença. Apesar de ser autor do projeto, o vereador Tenente Carlos Wagner também não votou. Como preside o legislativo, ele somente votaria se fosse houvesse empate, o que não ocorreu.
Antes da votação, os vereadores, também por 7 votos a 4, votaram pela derrubada do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que foi contrário a suspensão do contrato.
🔻
Os membros da CCJR: Roberto Araújo, Flávio Zandoná e Ana Paula, alegaram vício de iniciativa, já que, em tese, um Projeto de Resolução teria que ser apresentado pela Mesa Diretora e não somente por um membro. Foi alegado, ainda, que uma resolução não poderia ser utilizada para suspender contratos.
Durante a sessão foi apresentado um ofício do Ministério Público, onde é informado que um Inquérito Civil foi instaurado para analisar a licitação e o contrato firmado com a empresa Unique pela Câmara de Avaré. O MP ainda solicitou informações sobre todos os processos que resultaram na contratação da empresa responsável pelo concurso.
O autor do projeto, vereador Tenente Carlos Wagner, esclareceu que a concurso não foi anulado, porém suspenso até que as denúncias sejam analisadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
Após analisar o caso, os vereadores, por maioria de votos, suspenderam o contrato até que as denúncias sejam analisadas.
O PROJETO – Na justificativa, o presidente da Casa de Leis, verador Tenente Carlos Wagner, autor do Projeto de Resolução, destaca as duas denúncias que foram protocoladas no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), sendo uma dos vereadores da oposição e outra de um munícipe da cidade de Registro (SP).
O vereador Carlos Wagner destaca ainda o fato da Câmara ter contratado a empresa por meio de dispensa de licitação, sendo que o pagamento do contrato será mediante ao recebimento das taxas de inscrições, o que seria ilegal.
“Diante de todo o exposto e restando evidenciada, em tese, a ilegalidade cometida pela Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, em realizar a contratação da empresa para realização de concurso público sem cumprimento dos ditames legais, conforme devidamente demonstrado, inclusive violando a jurisprudência pátria e entendimento do próprio Tribunal de Contas… sendo necessário aguardar a manifestação dos órgãos de controle como garantia da realização de um concurso público isento de qualquer ilegalidade e para resguardar a segurança jurídica dos candidatos inscritos no certame”.
As provas do Concurso Público do legislativo foram realizadas nos dias 4 e 11 de junho. A divulgação dos resultados está prevista para ocorrer no dia 7 de julho. Já as provas práticas estão agendadas para o dia 21 e 30 de julho, porém, com a suspensão, deverão aguardar a análise das denúncias pelo MP e pelo TCE.
