Os temas ligados à Educação sempre estiveram presentes na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Neste mês de agosto, seis projetos de autoria de parlamentares foram aprovados na Casa. De um transporte escolar estendido a mais municípios até a prestação de atendimentos psicológicos, de serviço social e a inserção de noções de empreendedorismo nas aulas, as propostas avançaram e agora aguardam sanção do Executivo.
JORNAL DO GUMA
O Projeto de Lei 637/2023, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT) e da colega Monica do Movimento Pretas (PSOL), busca regulamentar a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de Educação Básica. Um dos objetivos é acompanhar de perto uma geração inteira de alunos que sofreu os impactos da recente pandemia da covid 19.
“Enfrentamos adversidades sociais causadas pela pandemia e sabemos que elas impactaram diretamente a educação básica. As consequências para a qualidade da formação on-line, sobretudo para crianças e adolescentes, permanecem imprevisíveis”, aponta o texto que justifica o Projeto de Lei.
“A integração de assistentes sociais e psicólogos nas equipes escolares é mais necessária do que nunca, não apenas por conta do processo de ensino-aprendizagem e das dificuldades etárias de assimilação de conteúdos mediante o ensino on-line em si, mas, também, pelas implicações disso nos vários segmentos das redes de ensino básico, nas famílias, nos mercados de trabalho e nas relações sociais”, acrescentam os parlamentares em defesa da proposta.
Transporte escolar
Já o Projeto de Lei 578/2023, de autoria da deputada Fabiana Barroso (PL), quer autorizar o Executivo a estender o acesso ao transporte escolar aos alunos de níveis Fundamental, Médio e Superior, além de cursos técnicos e tecnológicos, em municípios onde não haja aulas presenciais legalmente reconhecidas.
“Embora novas demandas de qualificação profissional estejam surgindo, a oferta de oportunidades para ingresso nos cursos disponibilizados pelo Ministério da Educação ainda não alcança de modo igualitário todo o território estadual, obrigando que os alunos, em sua maioria de baixa renda, busquem formação educacional em cidades vizinhas”, aponta a deputada. “Especialmente no Interior, nas zonas rurais do Estado, muitos estudantes não foram contemplados com um transporte escolar seguro e de qualidade”, justifica Fabiana.
Inteligência emocional
É de autoria da deputada Letícia Aguiar (PP) o Projeto de Lei 93/2023, também aprovado neste mês, que visa incluir a disciplina de Inteligência Emocional na grade curricular da Educação Básica das redes de ensino público e privado do Estado. O objetivo é contribuir para a formação de uma sociedade mais consciente e que reconheça o valor da empatia e espírito coletivo.
“A Inteligência Emocional pode e deve ser desenvolvida desde cedo por meio da educação na escola, ensinando os alunos a gerenciar as próprias emoções, superar frustrações e fracassos, ter confiança em si mesmo, saber colocar-se no lugar do outro”, explica a parlamentar. “Pesquisas têm demonstrado que a educação socioemocional tem contribuído para uma maior adesão a altos níveis de justiça, solidariedade, respeito e convivência harmoniosa”, detalha Letícia.
“Jovem Paulista”
Os deputados Guto Zacarias (União) e Lucas Bove (PL) apresentaram em conjunto o Projeto de Lei 231/2023, que institui o “Programa Jovem Paulista”, pensado para promover fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das escolas do Ensino Médio do Estado.
“O objetivo é promover a difusão de conhecimentos sobre economia, educação financeira e noções de direito aos alunos. A iniciativa ainda propõe dar aos jovens o conhecimento fundamental para abrirem o seu próprio negócio e, assim, entrarem com mais capacidade competitiva no mercado de trabalho”, justifica o texto apresentado pelos deputados. “Num mundo cada vez mais globalizado, os estudantes brasileiros têm ficado para trás. É essencial que esse retrato seja revertido”, acrescentam Zacarias e Bove.
Higiene Pessoal
O Projeto de Lei 514/2021, de autoria do deputado Milton Leite Filho (União), quer criar o Programa “Promovendo a Higiene Pessoal na Escola”. De acordo com o parlamentar, garantir itens básicos para os alunos é fazer com que eles tenham mais condições de desenvolvimento como cidadãos. Além disso, a proposta também facilita o acesso a uma saúde de mais qualidade. Pelo Projeto, a concessão do auxílio dos produtos de higiene está vinculada à frequência do estudante nas unidades de ensino, criando uma forma alternativa de enfrentar a evasão escolar.
“A saúde, a higiene e o bem da população mais vulnerável, aliados à Educação, sãos alguns dos pilares da sociedade. Podemos ainda destacar a possibilidade da utilização, como rede credenciada, dos estabelecimentos que participam do Programa Farmácia Popular, cumprindo assim uma das principais diretrizes da Política Nacional de Saúde”, explica Leite.
“Cuca Legal”
Outro Projeto de Lei aprovado no Plenário da Alesp em agosto foi o 295/2018, da deputada Beth Sahão (PT), que visa instituir o Projeto "Cuca Legal" no Estado. “A iniciativa tem por objetivo reforçar as ações voltadas à promoção da saúde mental, especialmente entre as crianças e adolescentes, tendo em vista que atravessam uma fase complexa da vida”, aponta a parlamentar.
Ela informa em sua justificativa que uma pesquisa realizada pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), em 2014, apontou uma incidência de transtornos mentais superior a 50% entre os moradores das grandes cidades brasileiras. Na Capital paulista, de acordo com o levantamento, este índice alcançava 53% da população. “A vida humana é um bem inestimável. O projeto que propomos aqui visa avançar no sentido de universalizar o acesso aos serviços de prevenção, tratamento e promoção da saúde mental. É uma proposta que, se bem executada, pode garantir qualidade e salvar muitas vidas”, completa a deputada Beth.
