Vice Presidente do Supremo Tribunal Federal esteve em Avaré

• A UniFSP recebeu, na noite de 26 de novembro, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. (FOTO Ana Sampaio)

A visita de Fux foi prestigiada por diversas autoridades de Avaré, como o reitor da UniFSP, Alexandre Chaddad, o prefeito da cidade, Jô Silvestre, e o presidente da Câmara, Toninho da Lorsa.

Fux fez uma análise econômica do direito. Sua palestra faz parte de uma série de ações promovidas pelo UniFSP para os alunos do curso de Direito ao longo de 2018.

Evitar a judicialização e estimular a conciliação entre as partes são os principais objetivos da análise econômica do Direito, segundo afirmou Fux nesta segunda-feira, durante a palestra que aconteceu no auditório da UniFSP.

“A análise econômica do Direito se traduz em eficiência”, disse o Ministro, ao acrescentar que “o objetivo da eficiência leva a um paradoxo no Direito brasileiro, que é o de as pessoas não recorrerem ao Judiciário e passarem a resolver suas demandas no plano extrajudicial”.

Segundo Fux, “o núcleo essencial do novo Código de Processo Civil é a rapidez e a previsibilidade”. Além disso, ele enfatizou a importância de se desestimular as ações frívolas, através de custos altos e sanções econômicas. “Onde os custos são maiores, menor é o risco de judicialização”, afirmou.

Para o Ministro, “é dever do juiz insistir na conciliação desde o início do processo”. Ele lembrou também da força da jurisprudência. “Um juiz de Primeira Instância pode decidir sem sequer ouvir o réu e de maneira irrecorrível”, disse ele. Fux acrescentou que “a análise econômica serve para todas as áreas do Direito, é um estágio do pensamento que antecede a todos os outros”.

Luiz Fux foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2014 a 2018, onde foi presidente de 6 fevereiro de 2018 a 15 de agosto de 2018, quando terminou o seu mandato na corte. Exerceu também a função de ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2001 a 2011.

Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1976), Luiz Fux é doutor (2009) pela mesma universidade. Desde 1995 é professor titular de direito processual civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tendo chefiado o Departamento de Direito Processual desta universidade, além de ter lecionado processo civil na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e direito judiciário civil na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Exerceu advocacia na Shell do Brasil de 1976 a 1978. Foi promotor de justiça do Rio de Janeiro de 1979 a 1982, sendo, no ano seguinte, aprovado em concurso para a magistratura, tendo sido juiz de direito – onde exerceu a magistratura na Entrância Especial da 9ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro e no Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro – e juiz eleitoral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de 1983 a 1997 e desembargador do mesmo tribunal de 1997 a 2001.

Em 2001, foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, onde permaneceu até 2011, ano em que foi indicado pela presidente Dilma Rousseff ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas desde 2008 e presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro, em vigor desde 2016. Via Ogunhê