JORNAL DO GUMA "NOTÍCIAS DE AVARÉ"
- APROVADA LEI QUE TORNA O COMÉRCIO ESSENCIAL EM AVARÉ
A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou, por unanimidade nesta segunda-feira, dia 29 de março, em sessão extraordinária, um projeto de lei que redefine a lista de serviços e setores considerados essenciais e que, na prática, permite ampliar a flexibilização da fase vermelha emergencial do Plano São Paulo.
Com a aprovação, o comércio se torna essencial no município, porém, ações diretas de inconstitucionalidade deverão ser impetradas pelo Ministério Público do Estado e pelo Governo de SP, assim como ocorreu em fevereiro, quando a justiça derrubou uma lei parecida a essa aprovada hoje.
Segundo a lei, o horário de funcionamento do comércio será de segunda a sexta feira das 09h às 18h, e aos sábados das 09h às 17h.
Os restaurantes, academias e feiras livres os quais têm horário diferenciado, fica autorizado a abrir no horário habitual de cada segmento, respeitando o “toque de restrição” determinado pelo Plano SP. Ficam os bares e lanchonetes autorizados ao funcionamento no sistema delivery e drive thru.
Todos os estabelecimentos terão que seguir as normas sanitárias e protocolos de saúde vigentes, cuidando para que seja restrito o acesso ao interior dos estabelecimentos de 30% da capacidade de ocupação, conforme o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros(AVCB).
A VOZ DO VALE
