Do Poder 360
O WhatsApp pode se tornar ilegal no Reino Unido. A Câmara dos Lordes, Casa Alta do Parlamento britânico, discute a aprovação do projeto de lei de segurança on-line.
- Eis a íntegra da proposta (2 MB, em inglês). Caso seja adotada, a medida exigirá que o aplicativo de mensagens e outras plataformas apliquem políticas de moderação de conteúdo.
O texto estabelece que o Ofcom, órgão regulador de mídia do país, poderá impor requisitos para as redes sociais combaterem conteúdos de ódio, como publicações que incentivam terrorismo, racismo e abuso sexual infantil. A agência também poderá solicitar informações às empresas.
A proposta também determina multas de até £ 18 milhões (cerca de R$ 113 milhões na cotação atual) ou 10% do faturamento das empresas de tecnologia caso as normas não sejam cumpridas. Os objetivos são proteger as pessoas de danos on-line e combater a desinformação.
O projeto, de 262 páginas, foi discutido pela 1ª vez em 2019, durante o governo da ex-primeira-ministra Theresa May. No entanto, só foi publicado em maio de 2021.
O problema com o WhatsApp envolve o uso padrão da criptografia de ponta-a-ponta. O recurso impede que o próprio aplicativo e qualquer pessoa, exceto o destinatário da mensagem, tenham acesso ao conteúdo das mensagens enviadas. Com isso, a rede social não conseguirá cumprir as regras da lei e sua alternativa será deixar o Reino Unido.
Em março deste ano, o diretor do WhatApp, Will Cathcart, disse ao Guardian que não removerá o sistema de segurança só para se adequar à lei do Reino Unido.
“98% dos nossos usuários estão fora do Reino Unido. Eles não querem que reduzamos a segurança do produto e, simplesmente, seria uma escolha estranha escolhermos diminuir a segurança de uma forma que afetaria esses 98% dos usuários”,
declarou.
As análises sobre a iniciativa devem ser finalizadas em 25 de maio. A próxima sessão está marcada para 3ª feira (9.mai.2023). O projeto já passou pela Câmara dos Comuns, Casa Baixa do Legislativo.
