O assunto foi discutido nesta terça-feira (20), na primeira reunião de 2023 do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), na qual os conselheiros decidiram, entre outros assuntos, elevar o teto do Minha Casa Minha Vida para R$ 350 mil
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POR FOLHAPRESS
As cotas do PIS/Pasep que não forem sacadas pelos trabalhadores até o dia 5 de agosto serão destinadas ao Tesouro Nacional, conforme determinação aprovada em dezembro de 2022, na emenda constitucional 126, derivada da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição.
O assunto foi discutido nesta terça-feira (20), na primeira reunião de 2023 do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), na qual os conselheiros decidiram, entre outros assuntos, elevar o teto do Minha Casa Minha Vida para R$ 350 mil.
A devolução das cotas foi tema de informe na reunião. Não houve deliberação sobre o assunto, que já está regulamentado por lei.
A cota é diferente do abono salarial do PIS/Pasep, pago mensalmente aos trabalhadores que se enquadram nas regras. Tem direito à cota do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha retirado o dinheiro. Os valores também são pagos aos herdeiros.
O dinheiro foi disponibilizado pela Caixa Econômica Federal -que administra as cotas- no dia 7 de junho. Ao todo, 10,5 milhões de trabalhadores têm direito de sacar um montante de R$ 25,4 bilhões até 5 de agosto. Segundo o banco, a data-limite de 5 de agosto foi estabelecida para atender a edital do Ministério do Trabalho e Emprego.
Se o saque não for realizado no período, o dinheiro irá para Tesouro Nacional. A transferência ao Tesouro deve ser feita até o dia 20 de agosto, conforme informativo feito na reunião do Conselho Curador. Há, no entanto, prazo de até cinco anos para requerer o valor de volta.
Os procedimentos para a solicitação do ressarcimento serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento a ser publicada. Não há data para a publicação da portaria.
O saque das cotas é totalmente online, pelo aplicativo do FGTS, sem que seja necessário ir até uma agência da Caixa. A consulta para saber se tem direito também é feita no app. Herdeiros poderão sacar os valores, mas terão de apresentar documentos que provem o direito de receber a cota.
COMO CONSULTAR E SACAR OS VALORES
Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
Clique em "Entrar no aplicativo"
Aparecerá a frase "FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão"; vá em "Continuar"
Informe seu CPF e clique em "Próximo"
Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"
Na tela inicial, aparecerão as informações relativas ao saldo disponível para saque na cota no PIS/Pasep
