São Paulo (SP) – A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 3144/21, de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP). A proposta cria a Área Especial de Interesse Turístico Vale do Panema, formada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seus arredores.
Com a finalidade de impulsionar a economia local por meio do turismo, a iniciativa beneficiará os municípios de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba, no interior de São Paulo.
JORNAL DO GUMA
Com Texto: Flávio Ribeiro/ASCOM Deputado Federal Marcos Pereira, com informações de Agência Câmara de Notícias
O deputado Marcos Pereira destaca que o turismo, especialmente o turismo náutico e de pesca, é uma das principais atividades econômicas da região, favorecida por infraestrutura completa de esportes e lazer. O potencial turístico local pode ser mensurado pelos próprios números da represa de Jurumirim, considerada a maior do estado de São Paulo, com área banhada de 449 km².
“Com a proposta aprovada, nós ampliamos a visibilidade de toda a região, possibilitando até mesmo a destinação de futuros investimentos”, diz o parlamentar, que também ocupa o cargo de 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso, além de ser o presidente nacional do Republicanos.
Por reconhecerem a importância da proposta, lideranças de inúmeras cidades formaram a Frente de Apoio à Criação da Área de Interesse Turístico Vale do Panema, lançada em outubro de 2021. Também foi aprovada, na Câmara Municipal de Angatuba, uma moção de apoio ao projeto de lei.
O que é uma Área Especial de Interesse Turístico
De acordo com a legislação, Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs) são trechos a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico.
As AEITs são instituídas por decreto. O governo federal cuida dos estudos necessários à instituição das áreas e das desapropriações. A modificação não autorizada desses espaços pode acarretar em penalidades.
Análise no Senado
Como o projeto de lei do deputado Marcos Pereira possui caráter conclusivo, não sofreu rejeição e nem recurso nas comissões da Câmara, não precisará passar por votação em Plenário. O relatório final redigido pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) foi aprovado por unanimidade na CCJC e o texto segue agora para análise do Senado Federal.
