Em 9 anos, Lei Antifumo de SP contabiliza 1,9 milhão de fiscalizações e 99,8% de cumprimento


Vigente desde 2009, a legislação pioneira no país a combater o tabagismo já resultou em 4,2 mil multas, por meio da atuação da Vigilância Sanitária Estadual em parceria com o Procon-SP


Neste mês de agosto, a Lei Antifumo paulista completa nove anos ncia, com balanço superior a 1,9 milhão de inspeções e 99,8% de cumprimento, conforme levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Desde 7 de agosto de 2009, quando a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar em SP, 4.266 estabelecimentos comerciais já foram autuados por infringir a legislação que combate o tabagismo passivo, uma das principais causas de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).

Em diversas regiões, houve queda no percentual de infrações em relação ao total de SP, em relação ao primeiro ano de vigência da legislação. A mais expressiva foi na Baixada Santista, que atualmente contabiliza 343 das mais de 4,2 mil multas do total de SP, o que equivale a 8%. Em 2009, o percentual era de 24%, ou seja, houve uma queda de 16 pontos percentuais.

Também se verifica redução de três pontos percentuais nas regiões de Bauru e Barretos, com proporção atual de 1%, contra 4% há nove anos. Desde 2009, elas contabilizam 53 e 50 autuações, respectivamente.

No Alto Tietê, a queda foi de 6% para 2%, com 151 multas desde o início da vigência da lei. Na capital paulista, a proporção também caiu dois pontos percentuais – de 30% para 28%, no período. Estabelecimentos da cidade de São Paulo receberam 1.185 multas, nesses nove anos.

Uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos foram fruto de denúncia da população, que pode ser feita pelo telefone 0800-771-3541.

“Há nove anos, a saúde dos paulistas têm sido beneficiada pela Lei Antifumo. Tanto a população quanto os comerciantes entenderam a importância de manter os ambientes livres de tabaco, como evidencia o elevado índice de cumprimento da legislação”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.

Desde 2009, 56,3% do total de autuações registradas em SP foram concentradas em cinco regiões: a capital, com 1.185 multas; Grande ABC com 393 multas; Baixada Santista, com 343 multas; Campinas, com 299 multas; e São José do Rio Preto, com 185 multas.

Nos seis meses iniciais de vigência da Lei Antifumo, o ranking incluía a capital (162 multas), Baixada (132), Alto Tietê (32), Campinas (29) e Sorocaba (22 multas). Essas regiões representavam 69,5% do total de autuações realizadas entre agosto e dezembro de 2009.

A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.310,70, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.



Benefícios de parar de fumar:

· O tempo médio para que o organismo comece a perceber os benefícios de parar de fumar é de apenas 20 minutos.

· Em duas horas, já não há mais nicotina circulando no sangue.
Entre 12 e 24 horas, os pulmões começam a funcionar melhor.

· Após 2 dias sem fumar, o olfato e o paladar já estão mais aguçados.

· Em um mês a respiração já se torna mais fácil.
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